Edital SERNAP 2020

Edital SERNAP 2020

SERVIÇO NACIONAL PENITENCIÁRIO
GABINETE DO DIRECTOR GERAL

 EDITAL

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CONCURSO PÚBLICO PARA RECRUTAMENTO DA GUARDA PENITENCIÁRIA-ÉPOCA DE 2020

Torna-se público que nos termos do Artigo 19, nºs 1 e 2 do Decreto nº 64/2013, de 06 de Dezembro, e do Artigo 34, nº1 do EGFAE, está aberto o concurso público para o preenchimento de 650 Vagas para ingresso no Quadro do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP).

As inscrições irão decorrer em todo o País no prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do presente Edital, para a frequência do XVII Curso Prático da Guarda Penitenciária, a decorrer na Escola Prática Penitenciária – Lhembe no Distrito de Moamba, Província de Maputo, no período de Setembro de 2020 a Março de 2021.

Dada a situação atual da pandemia da COVID-19 que assola o mundo e em particular Moçambique, importa salientar que o SERNAP desenvolveu uma Plataforma Web, onde serão submetidas as candidaturas, como uma medida de prevenção por forma a evitar aglomeração no processo de inscrição. De referir para as fases subsequentes estarão criadas todas as medidas de precaução nos locais da realização dos exames.

  1. Poderão candidatar-se os indivíduos que reúnem os seguintes requisitos:
  • Ser cidadão moçambicano de nacionalidade originária;
  • Ser voluntário;
  • Gozar de sanidade mental, aptidão física e psicotécnica para desempenho da função de Guarda Penitenciário;
  • Não ter sido expulso, do aparelho do Estado;
  • Não ter sido condenado por crimes a que corresponde pena de prisão maior ou contra a segurança do Estado, ou por práticas de outros actos que deve considerar-se desonroso e manifestem incompatibilidade com exercício de funções da Guarda Penitenciária;
  • Ter um comportamento cívico e moral idóneo;

 

  • Ter Habilitações Literárias mínimas 12ª Classe e equivalentes;
  • Ter idade mínima de 18 e máxima de 30 anos;
  • Ter altura mínima de 1,65m para mulheres e 1,70m para homens;
  • Aceitar exercer a função de Guarda Penitenciária, em qualquer ponto do país.
  1. Serão excluídos todos os candidatos que não satisfaçam o previsto na alínea i) nº3, do presente Edital e não devendo se quer ser admitido para a realização das provas, neste caso, a medição da altura é feita sem sapatos.

 

  1. As inscrições serão realizadas da seguinte plataforma Web: http://recrutamento.esernap.gov.mz, mediante o pagamento de uma taxa no valor de 750,00MT (Setecentos e Cinquenta meticais), a ser depositado na conta do SERNAP no Standard Bank, em conformidade com os códigos entidadereferência obtidos na plataforma após o cadastro ou registo, não reembolsáveis destinados a suportar as despesas referidas no número 9; e devendo no acto da inscrição anexar os seguintes documentos:
  • Uma cópia autenticada do certificado de Habilitações Literárias;
  • Uma cópia autenticada do Bilhete de Identidade;

 

  1. O preenchimento das vagas indicadas no número nº1, é feito considerando cumulativamente:
  • A satisfação de todos requisitos exigidos nos procedimentos de recrutamento e seleção de candidatos para a frequência do curso de ingresso no SERNAP;
  • A obediência do critério da seleção por ordem decrescente das notas obtidas em média global, ou seja, da maior para a menor e não inferior a 10 valores;

 

  1. Os candidatos admitidos ao curso, para constituição do processo individual, para além dos requisitos exigidos no artigo nº5, deverão reunir os seguintes documentos:

 

  • Pedido de ingresso em requerimento dirigido à S.Excia, O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (documento autenticado);
  • Duas (2) fotos do tipo passe;
  • Certidão de Nascimento (documento autenticado);
  • Atestado Médico (documento em original)
  • Certidão de Registo Criminal (documento original);
  • Atestado de Residência (documento em original);
  • Número Único de Identificação Tributária NUIT, (documento actualizado);
  • Declaração do candidato sob compromisso de não ter sido expulso, aposentado ou reformado do Aparelho do Estado (documento autenticado);
  • Declaração de regularização do Serviço Militar Obrigatório;
  • Os documentos referidos no nrº 7devem ser remetidos às Repartições de Recursos Humanos dos Estabelecimentos Penitenciários, Regionais e Provínciais;

Os candidatos devidamente inscritos ao concurso, e com observância rigorosa das medidas de prevenção de COVID-19, serão seguintes exames:

  • Aptidão física;
  • Médicos;
  • Escrito de Português;
  • Escrito de Cultura Geral e Instrumentos Legais, e
  • Psicotécnicos.

 

Ao entrar na Escola Prática serão submetidos aos exames de COVID-19 e a inspeção médica específica à profissão da Guarda Penitenciária, todos com o carácter eliminatório.

Os candidatos que obtiverem notas mínimas de 10 valores, em cada uma das fases serão imediatamente excluídos.

Os exames referidos no nº9, realizam-se conforme o calendário que abaixo se indica:Pode Baixar o Calendário AQUI.

Os exames referidos no número 9 serão realizados simultaneamente em todos Estabelecimentos Penitenciários Regionais e Provinciais.

No que concerne ao exame escrito sobre cultura geral e instrumentos legais, o candidato deverá levar apenas o material em formato físico para a consulta dos instrumentos legais referenciados no quadro acima.

A entrada dos formandos na Escola Prática está prevista para os dias 25 á 27 de Setembro do corrente ano.

A apresentação de documentos falsos implica anulação imediata da candidatura e o respetivo processo judicial nos termos da lei

Data da publicação no Jornal Notícias: 07 de Julho de 2020

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9 thoughts on “Edital SERNAP 2020

  1. Isaquiel António Daucale

    Como posso inscrever-me, duma vez que quando tento acessar não dá certo.

  2. Anuar Ossen Assan

    nao consigo ter o acesso o campo de preenchimentode dados para a respectiva inscricao.

  3. Anuar Ossen Assan

    Preciso do campo de prechimento de dados de canedidatrura para agente de guarda penitenciaria.

    1. Anuar Ossen Assan

      Pelo menos que estivessem a enviar o campo de prenchimento de candidatura para o e-mail das pessoas que reclamam.

  4. Domingas João Guambe
    Domingas João Guambe says:

    Boa como devo me escrever de forma certa uma vez que consigo preencher os espaços, mas não consigo anexar os documentos, e não sei se o código devo inventar ou a plataforma é que dá os códigos.

  5. Rivaldo Joaquim cumbane
    Rivaldo Joaquim cumbane says:

    Boa noite! Não consigo anexar a cópia de Bilhete de indetidade e do certificado. Oque devo fazer?

  6. Arnelio Nihatiua
    Arnelio Nihatiua says:

    Boa tarde, nao consigo acessar a plataforma e para posterior inscricao. Ajuda.

  7. Arnelio Nihatiua
    Arnelio Nihatiua says:

    Peco ajuda, nao consigo acessar a plataforma para a inscricai.

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